Termos e Condições

Última atualização: Junho de 2025
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Identificação do Responsável

O site JL Decorações é operado por:

  • Nome Comercial: JL Decorações
  • Titular: LUCINDA DANTAS ESTEVES
  • NIF: 194 918 351
  • Email: [email protected]
  • Telefone: (+351) 962 531 312
  • Morada: Rua do Terreiro Nº 245, 4990-630 Friastelas, Ponte de Lima, Portugal
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Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site da JL Decorações e a prestação dos serviços de decoração de interiores, consultoria, projetos 3D e remodelações. Ao utilizar o nosso site e serviços, o utilizador aceita integralmente estes termos.

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Serviços Prestados

A JL Decorações oferece os seguintes serviços:

  • Decoração de interiores
  • Consultoria em decoração
  • Projetos 3D e visualização de ambientes
  • Remodelações completas
  • Confecção de cortinados, tapeçarias e pavimentos
  • Pintura, papel de parede e pladur
  • Estores, mobiliário personalizado e soluções de iluminação
  • Projetos residenciais, comerciais e museológicos
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Gerador de Decoração com IA

O site disponibiliza uma ferramenta de geração de imagens baseada em inteligência artificial (SenseNova da SenseTime) para visualização de decoração de ambientes.

  • A ferramenta gera imagens meramente conceptuais e ilustrativas
  • Os resultados não constituem uma proposta vinculativa ou um projeto final
  • A JL Decorações não garante que as imagens geradas correspondam exatamente ao resultado final dos serviços contratados
  • As imagens enviadas pelo utilizador são utilizadas exclusivamente para gerar a visualização solicitada
  • A utilização da ferramenta é gratuita e não cria qualquer obrigação contratual
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Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logótipos e elementos gráficos, é propriedade da JL Decorações ou utilizado com a devida autorização. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada dos conteúdos sem consentimento prévio por escrito.

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Limitação de Responsabilidade

A JL Decorações não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes de uso inadequado do site ou dos serviços
  • Interrupções temporárias no funcionamento do site por manutenção ou causas técnicas
  • Conteúdo de sites externos para os quais possam existir links
  • Resultados inexatos ou insatisfatórios gerados pela ferramenta de IA
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Política de Orçamentos e Contratação

Os pedidos de orçamento realizados através do site não constituem uma contratação automática. Após o pedido:

  • A JL Decorações analisará as informações fornecidas e responderá com uma proposta personalizada
  • O orçamento apresentado terá validade indicada no documento
  • A contratação dos serviços formaliza-se mediante aceitação expressa do orçamento e acordo escrito entre as partes
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Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. O utilizador deve consultar regularmente esta página para se manter informado.

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Lei Aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou aplicação destes termos será submetido ao tribunal competente da comarca de Ponte de Lima.

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Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, os fornecedores de bens e prestadores de serviços informam os consumidores sobre a entidade de resolução alternativa de litígios a que estão adidos.

CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt/

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Contacto

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, contacte-nos: